Senador Sergio Moro celebra aprovação de lei que torna corrupção crime hediondo: um passo crucial na luta pela integridade do…
A legislação promulgada em 11 de abril de 2024 alterou a Lei de Execuções Penais para a saída temporária para…
A pena será aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado por parentes afins ou consanguíneos
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade