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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Corte do Supremo Tribunal Federal formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização do porte da droga para uso…

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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha nesta quinta (20)

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e…

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