difamação

Segundo Turno: candidatos devem ficar atentos aos temas proibidos na propaganda

Oferecer ou prometer dinheiro, presentes, rifas ou qualquer vantagem é estritamente proibido

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Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor

De acordo com nova lei, após proclamada a sentença, o agressor perde o poder familiar, da tutela ou da curatela

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