Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) declarou inconstitucional a Lei do Parto Adequado; o julgamento ocorreu nesta segunda-feira (17)
A legislação passou a garantir que a gestante de risco participe do processo de decisão acerca de qual modalidade de…
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Câmara Municipal aprova Lei que garante o direito das gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva ao acompanhamento por…
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