O PLP 197/2024 agora tramita no Congresso Nacional e, se aprovado, será um marco na legislação brasileira ao vincular a…
As sanções previstas são: multas de até R$ 53.205,00, cassação do registro de candidatura do candidato
Discussão agora irá para o plenário do Supremo Tribunal Federal, onde será decidido se o ex-prefeito poderá reaver os direitos…
Cinco membros da Corte decidirão o futuro de Jocelito Canto, sendo o ministro Luiz Fux o relator do processo. Julgamento…
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