LEGISLATIVO

Arrendamentos portuários: advogada analisa cobrança de IPTU

Segundo a advogada Marcela Carvalho Bocayuva, mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cobrança do Imposto sobre…

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Reforma Tributária é aprovada: principais medidas e impactos

Após tantas mudanças, o projeto da Reforma Tributária é votado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado; especialista…

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Cancelamentos de planos coletivos geram alerta nacional

A crise nos planos de saúde coletivos cresce devido à ausência de legislação específica, resultando em cancelamentos unilaterais e mobilização…

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Aberta consulta pública para tratamento de DPOC no SUS

Sociedade civil e classe médica podem se manifestar até 05 de agosto de 2024 sobre o fornecimento gratuito da terapia…

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Especialistas apontam saídas para sobrecarga de processos

Segundo relatório do CNJ, no Brasil cerca de 84 milhões de processos em tramitação, distribuídos por 91 tribunais estão nas…

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Mediação deve fazer parte do compliance nas organizações

Pesquisa aponta que 73% das empresas entrevistadas no país possuem projetos consistentes de investimentos em treinamentos de conformidade com as…

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Dois e-books gratuitos abordam a gestão das empresas brasileiras

Um dos títulos traz informações para quem atua na direção de negócios e o outro aborda o impacto da gestão…

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Projeto de lei proíbe delação premiada por presos

O projeto propõe alterações significativas à Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013), com destaque para a proibição de homologação…

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Projeto de IA Generativa é desenvolvido na área jurídica

A IA generativa, subcampo da Inteligência Artificial, tem se mostrado cada vez mais valiosa para diferentes segmentos de negócios, inclusive…

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Saúde suplementar é tema de treinamento jurídico

A saúde suplementar é um setor complexo e em constante evolução, que exige um conhecimento especializado para acompanhar sua regulamentação,…

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Acidentes ocupacionais no Brasil acendem alerta das empresas

Dados da OIT revelam que houve mais de 600 mil registros só em 2022; organizações e empregados devem ter respaldo…

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Pacto pela Retomada de Obras da Educação vai investir R$ 4 bi em infraestrutura

Termos das obras serão assinados na abertura do Seminário de Gestores Públicos do Ceará 2024

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Audiência Pública debate tratamento para TDAH no SUS

Especialistas no transtorno, sociedades médicas, parlamentares, autoridades em saúde e associações de pacientes discutem a regulamentação da LEI Nº14.254, que…

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