Quem descumprir a lei recebe uma advertência por escrito e multa de 40 VR’s (valores de referência), aplicada em dobro…
Lei que determina multa foi aprovada e ainda aguarda a regulamentação da prefeitura
O projeto não proíbe o plantio na faixa denominada, apenas limitando o uso de agrotóxicos. Confira o projeto de lei…
O objetivo é dar atenção a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), pessoas enfermas, idosos e também animais,…
O bônus será concedido a todos os profissionais das escolas que atingirem ou ultrapassarem a meta do Ideb estipulada pela…
Marco legal já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e segue para sanção. Medida deve beneficiar seis cidades dos…
Desde 2018, o Brasil conta com uma lei para a proteção dos dados pessoas (Nº13.709/18), para proteger informações sensíveis, como…
A nova lei obriga vereadores e outros cargos do Poder Legislativo Municipal a realizarem o exame para posse e também…
A proposta do governo é voltar a ter carga horária de 2,4 mil horas anuais com todas as disciplinas na…
O sistema visa avaliar a qualidade dos serviços de saúde prestados, permitindo identificar necessidades, expectativas e percepções dos usuários.
A data será celebrada anualmente em 25 de outubro, reconhecendo a importância desses profissionais na saúde bucal e mental da…
Promovida por diversas secretarias, o evento teve como objetivo discutir e deliberar sobre a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no…
Câmara Municipal aprova Lei que garante o direito das gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva ao acompanhamento por…
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