Parecer

OAB diz que projeto que equipara aborto ao crime de homicídio é “inconstitucional e cruel”

Parecer aprovado pela OAB nesta segunda-feira (17) sobre 'PL do Aborto' reprova texto, qualificando como cruel, grosseiro e inconstitucional

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CPMI aprova relatório do 8 de Janeiro que pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas

Por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção, os parlamentares referendaram o parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA)

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Jocelito Canto tem parecer favorável do autor da Ficha Limpa

Parecer favorável será incluído no processo que está em trâmite no STF

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