pena de reclusão

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Homem condenado a 21 anos de reclusão é preso em PG

O detido foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da sentença

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A Lei 14.994, de 2024, sancionada na quarta, também estabelece circunstâncias agravantes para o crime de feminicídio

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