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Justiça decide que Alexandre Nardoni poderá cumprir pena em liberdade

Alexandre Nardoni estava preso desde 2008, mas Justiça aceitou pedido da defesa que alega que o condenado cumpriu o tempo…

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STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde…

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Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas com nova lei

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de…

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Juiz do caso Mariana Ferrer recebe pena mínima de advertência por agir de forma negligente

Na ocasião, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho humilhou Mariana enquanto defendia um empresário acusado de estuprá-la em dezembro…

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