O texto aprovado pelo Senado Federal, que agora virou lei, restringe a proibição para a educação básica, ou seja, da…
Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece…
A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade