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Prefeita sanciona lei e ‘Trem Fantasma’ passa a ser de utilidade pública em PG

Título de Utilidade Pública é concedido a entidades e associações como forma de reconhecê-las como instituições prestadoras de serviços à…

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Lula sanciona lei que prevê fim das ‘saidinhas’, mas mantém benefício a presos do semiaberto

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio…

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Prefeitura de PG sanciona Lei da Inovação para impulsionar o desenvolvimento tecnológico

Nova lei fortalece parcerias estratégicas e estabelece mecanismos para fomentar o desenvolvimento econômico e social através da inovação

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Lula sanciona feriado nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares

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