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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoalSTF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga

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STF determina qual quantidade de maconha irá diferenciar usuário de traficanteSTF determina qual quantidade de maconha irá diferenciar usuário de traficante

STF determina qual quantidade de maconha irá diferenciar usuário de traficante

Os ministros estabeleceram a quantia de 40 gramas para diferenciar usuário de traficante. Análise é um desdobramento do julgamento

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