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TCE aprova prestação de contas da Câmara Municipal de PG por unanimidade

Acórdão do Tribunal referendou prestação de contas do Legislativo Municipal de forma unânime. Em 2023, Câmara registrou economia de R$…

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Por unanimidade, STF decide que Forças Armadas não são ‘poder moderador’

Segundo o STF, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento…

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Câmara de PG aprova por unanimidade fornecimento gratuito de cannabis medicinal

Proposta autoriza o município a auxiliar e fomentar o cultivo da planta por famílias e entidades que precisam do canabidiol…

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