Estudo mostra os impactos da reforma tributária no setor de óleo e gás

A indústria de óleo e gás deixará de gerar R$ 5,890 bilhões em investimentos e de inserir R$ 2,5 bilhões no PIB nacional, até 2033, se o Imposto Seletivo sobre o setor for aprovado no cenário proposto no texto da Reforma Tributária em tramitação no Congresso. Caso a alíquota do Imposto Seletivo sobre o setor chegue até 1%, o impacto seria ainda maior: de R$ 19,6 bilhões em investimentos e R$ 8,6 bilhões no PIB.
Este cenário é apontado pelo estudo “Análise da Competitividade do Sistema Tributário Brasileiro para o Setor de E&P em Comparação a Outras Geografias Concorrentes”, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) realizado em parceria com a FGV, que foi apresentado nesta quarta-feira (27), em Brasília, durante o Seminário “Reforma tributária e a competitividade do setor de óleo e gás”, realizado em parceria com o portal Poder 360.
O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, enfatizou que a Reforma Tributária é uma das principais medidas estruturais que vão ocorrer no Brasil nos próximos anos, por ser fundamental para o desenvolvimento econômico do país. “Apoiamos a reforma, mas temos algumas questões específicas que achamos que podem ser adaptadas à realidade das empresas, como o Imposto Seletivo. Não vemos sentido em tributar o setor de óleo e gás com este imposto, que tem em seu conceito tributar o consumo, o que difere da proposta no texto em tramitação”.
“No regime atual do setor de óleo e gás, a arrecadação sobre lucro no Brasil é de quase 80%, muito acima dos EUA (53,8%), da Argentina (47,4%). Com as propostas da Reforma, subirá para 86,6%, o que reduz a competividade do setor de óleo e gás do Brasil em relação a alguns mercados”, mostrou Marcio Lago Couto, Superintendente de Pesquisa da FGV Energia, ao apresentar o estudo. Lago enfatiza ainda que há um choque negativo com aumento da carga tributária, com reflexo na retração de investimentos e, consequente perda de geração de renda e emprego ao longo da cadeia.
O estudo mostra ainda a importância do REPETRO para a competitividade da indústria de O&> no Brasil, dado os seus impactos sobre a viabilidade de projetos em campos maduros, em desenvolvimento e também os disponibilizados na Oferta Permanente. Analisa também iniciativas legislativas como imposto de exportação, majoração da alíquota de tributos diretos – IRPJ/CSLL, revogação da desoneração do ICMS exportação etc. com potencial de aumento da carga tributária no setor de O&> no Brasil.
O evento, que foi realizado pelo IBP em parceria com o portal Poder 360, contou com a presença de autoridades e especialistas do setor de energia para discutir os efeitos da Reforma Tributária na indústria de óleo e gás, segmento da economia que já possui uma alta carga tributária, em torno de 70% – que gera grande arrecadação de tributos, royalties e participações especiais.
“Todos sabem da importância de fazer a reforma tributária. Em relação ao Imposto Seletivo (IS), não tem sentido o IS no setor, até porque já existem compensações ambientais e de saúde. Por isso apresentamos uma emenda retirando o IS sobre o setor de óleo e gás, minério. Esperamos debater ainda na CAE que é o ambiente adequado para discutir a matéria, pois ainda há alguns elementos que precisam ser ajustados”, ressaltou o Senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado.

Já o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, reforçou a percepção da cobrança inadequada do Imposto Seletivo e a necessidade do país ser competitivo para aumentar a produção de óleo e gás que ainda será necessário para a economia e para o processo de transição energética. “Não faz sentido o IS no setor de óleo e gás porque acaba afetando a oferta de combustíveis e energia. Nós temos de atacar a demanda e não a oferta. No nosso entendimento o IS não vem em boa hora. Temos visto grandes descobertas em outras partes do mundo, como na Guiana, Suriname, Costa da África. E precisamos atrair investimentos para o país, para aumentar a produção e repor reservas”, disse Mendes.

Julio Lopes, deputado federal (PP/RJ), também compareceu ao evento e reforçou seu posicionamento contra a proposta de incidência do Imposto Seletivo sobre petróleo e gás. “Quero reafirmar meu posicionamento contrário ao Imposto Seletivo”, destacou Lopes.

Na mesma linha, o deputado federal, Eduardo Pazzuelo (PL/RJ), enfatizou a mobilização que tem liderado para excluir a cobrança do Imposto Seletivo junto à Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (Freppegen), da qual é presidente. “Estamos trabalhando para retirar a cobrança do Imposto Seletivo sobre o setor de óleo e gás”, disse.

O deputado federal, Reginaldo Lopes (PT/MG), relator da reforma tributária na Câmara, demonstrou otimismo com a reforma e espera encerrar a tramitação do texto ainda em 2024. “Sou otimista da reforma tributária, o Brasil vai avançar muito do ponto de vista de um modelo tributário mais moderno. Acredito que vamos terminar a regulamentação da reforma neste ano, o que vai permitir o Brasil se tornar um país de valor agregado para distribuir riqueza para o seu povo”, concluiu o parlamentar.
Já Claudio Nunes, diretor-executivo de Exploração e Produção do IBP, trouxe estimativas que apontou para grande consumo de petróleo em 2050 (de 50 milhões de barris por dia da IEA a 110 milhões de barris por dia, da OPEP). “Ou seja, em 2050, o mundo ainda demandará petróleo e gás. Não haverá transição energética sem óleo e gás, zerando a produção de petróleo. Desse modo, o petróleo fará parte, mas é fundamental a indústria trabalhar com descarbonização”, afirma.

Sob a perspectiva do setor de downstream (combustíveis), Pedro Sandrin, vice-presidente Jurídico da Acelen, mostrou um pouco da visão dos players do setor. Para Sandrin, o país dá um passo importante e segue um caminho positivo na regulamentação da reforma tributário, destacando a importância de observar a neutralidade via garantia do creditamento amplo. Comentou também que alguns ajustes podem ser realizados. “Obviamente sempre tem algum reparo a ser feito. Mas no geral vamos melhorar muito do ponto de vista de simplificação tributária”, pontuou.

Olavo Costa, gerente Jurídico da Raízen, defende a monofasia para o etanol hidratado e pede urgência na implementação do modelo para diminuir os prejuízos causados pela sonegação no segmento de combustíveis. “Ela [monofasia] ataca as fraudes e a sonegação no segmento. Pedimos que se implante o regime monofásico de imediato para se combater e reduzir essas irregularidades”.

Para Hugo Funaro, advogado e mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP (Universidade de São Paulo), a implantação do regime monofásico nos combustíveis, a partir da aprovação da Lei 192/22, foi muito importante porque vem ajudando a reduzir atividades irregulares, especialmente em produtos gasolina e diesel. “A monofasia veio para que não houvesse o recolhimento em cada etapa, mas em uma única etapa. Então é uma forma de evitar sonegação”, disse Funaro.

Já Ricardo Lodi, advogado e professor de Direito Financeiro da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), acrescentou a necessidade da entrada em vigor da monofasia do etanol hidratado logo após a regulamentação da reforma tributária, “já que pelo prazo de transição proposto no texto em tramitação, a mudança só acontecerá em 2033”.

O evento contou ainda com a presença do deputado federal, Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE), ex-ministro de Minas e Energia.

As informações são da assessoria de imprensa.
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