Filipe Chociai cria CPI para investigar descaso com patrimônio público

O vereador Filipe Chociai (PSD) lidera a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Ponta Grossa. A CPI do Patrimônio Público teve o requerimento de instalação e criação da CPI lido nas sessões extraordinárias realizadas na última terça-feira (19) e o pedido para a criação da Comissão contou com a assinatura de outros seis vereadores.

Segundo Chociai, a CPI buscará investigar a inutilização do patrimônio público em iniciativas que visam, justamente, o incentivo à indústria, empresas e a criação de empregos. “Uma das questões que nos levaram a criar essa CPI foi a necessidade de apurar a real efetividade de programas como Prodesi [Desenvolvimento Industrial] e do Prodem [Desenvolvimento Empresarial]”, explica Filipe.

Um dos exemplos práticos citados pelo parlamentar são terrenos do município que ficam nas proximidades do Campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) em Ponta Grossa. “Temos aqui terrenos que foram doados para receber o chamado Parque Eco Tecnológico e até hoje isso não se tornou realidade. O terreno está vazio, deixando de criar qualquer tipo de riqueza ou de cumprir qualquer função social”, destaca Filipe.

Na visão do vereador do PSD, que também preside o Legislativo Municipal, a CPI se faz necessária para demonstrar que algumas políticas públicas da gestão municipal não tem se utilizado do patrimônio público de forma eficaz. “Queremos entender como e porquê algumas áreas públicas doadas acabam nunca tendo o destino proposto ou mesmo se tornando terrenos baldios”, exemplifica o parlamentar.

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Dever público de geração de emprego e renda

Na visão de Chociai, a utilização de espaços públicos doados à iniciativa privada ou usados pela própria gestão pública devem zelar pela geração de renda, emprego e oportunidades de cidadania. “E o que mais vemos na nossa cidade são diversos espaços públicos abandonados, sejam eles terrenos que foram doados à iniciativas que nunca saíram do papel ou espaços públicos inutilizados há muito tempo e que ainda atrapalham o desenvolvimento de algumas regiões da cidade, como é o caso do antigo Mercado Municipal”, aponta Filipe.

Indicados para compor a CPI

As lideranças partidárias já indicaram Julio Kuller (MDB), Geraldo Stocco (PV), Leandro Bianco (Republicanos), Izaias Salustiano (PL) e Léo Farmacêutico (PV) para integrar o grupo. A formação da CPI deve acontecer no retorno do ano legislativo a partir de 5 de fevereiro de 2024. Na primeira sessão do ano, os(as) vereadores(as) deverão se reunir para escolher o presidente e o relator da CPI.