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Fiscalização de CACs pela Polícia Federal é adiada para julho de 2025

A Polícia Federal (PF) iniciará a emissão de registros e a fiscalização das licenças destinadas a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) a partir do dia 1º de julho de 2025. A informação foi divulgada em uma portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27).

Anteriormente, essa responsabilidade estava sob a alçada do Exército Brasileiro. Contudo, um decreto emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 determinou que a transferência dessas atividades para a PF aconteceria em 1º de janeiro de 2025. Agora, esse prazo foi estendido em seis meses, conforme anunciado.

Atualmente, aproximadamente 200 servidores da PF já receberam treinamento para desempenhar funções na fiscalização das licenças. O órgão informou que novas formações estão programadas para os próximos meses, preparando sua equipe para essa nova demanda.

Até que a transferência das competências seja efetivada, o Exército continuará sendo responsável pela supervisão e controle sobre as atividades dos CACs.

*Com informações da Agência Brasil

Vinicius Sampaio

Sou formado em Jornalismo na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Sou repórter do jornal Boca no Trombone, responsável por policial, esportes e política. Facilidade em comunicação visual, textual e verbal. Possuo conhecimento e um apreço especial por jornalismo de dados.