Governo anuncia medidas para ressarcimento de descontos fraudulentos no INSS

O governo brasileiro divulgou um plano abrangente para ressarcir valores descontados de maneira indevida nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa iniciativa, que conta com a colaboração da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), emergiu após a descoberta de um esquema fraudulento que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas.

As fraudes reveladas consistiam na inclusão de aposentados como membros de associações sem seu consentimento, resultando em cobranças mensais indevidas. Dados da CGU indicam que entre os anos de 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente, impactando cerca de 6 milhões de beneficiários. A operação Sem Desconto, iniciada em 23 de abril de 2025, destacou que 97% dos mais de 1.300 aposentados entrevistados não haviam autorizado tais retiradas.

As associações envolvidas tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, mas falharam em apresentar a documentação necessária para justificar os descontos. Em decorrência das investigações, o presidente do INSS à época, Alessandro Stefanutto, foi afastado junto a outros membros da administração superior sob suspeita de conivência com as irregularidades. As apurações revelaram que o esquema operava há anos, explorando a boa-fé dos aposentados em busca de serviços associativos.

A CGU analisou um total de 29 entidades associativas, das quais 11 enfrentaram ações judiciais desde 2023. Muitas dessas associações não possuíam infraestrutura adequada para prestar os serviços prometidos, como planos de saúde e auxílios diversos, utilizando os descontos para desviar recursos. A operação culminou em prisões e apreensões em diversas localidades do país.

O novo plano governamental visa proporcionar alívio financeiro imediato a milhões de beneficiários afetados por essas práticas. A partir de maio de 2025, todos os descontos relacionados a associações foram suspensos, garantindo que os valores retidos durante o mês anterior sejam devolvidos na próxima folha de pagamento. Essa ação tem como objetivo proteger os beneficiários contra novas perdas financeiras e promover maior transparência no sistema previdenciário.

O processo de devolução será realizado individualmente, priorizando aqueles que sofreram maiores prejuízos. Os beneficiários podem consultar seus extratos através do aplicativo ou site Meu INSS, na seção dedicada às “mensalidades associativas”. Caso encontrem descontos não autorizados, devem contatar a Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou enviar um e-mail para [email protected].

O governo assegurou que não é necessário que os beneficiários tomem medidas imediatas para garantir o ressarcimento dos descontos irregulares do INSS, uma vez que os repasses às associações estão suspensos. As devoluções automáticas ocorrerão na folha de pagamento subsequente à suspensão.

Para resolver questões anteriores, os beneficiários devem registrar ocorrências na Ouvidoria do INSS ou protocolar pedidos através do Meu INSS. É fundamental manter documentos como extratos e comprovantes dos benefícios recebidos, pois podem ser solicitados durante a análise das reivindicações.

Ainda não há uma data precisa estabelecida para o ressarcimento completo dos valores desviados; isso dependerá da conclusão de um levantamento detalhado que está sendo realizado por um grupo de trabalho designado para essa finalidade. Um plano oficial será divulgado em breve pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.

Após a conclusão da operação Sem Desconto, o governo decidiu suspender todos os Acordos de Cooperação Técnica com as entidades associativas a fim de revisar integralmente o sistema. A meta é desenvolver um modelo mais seguro no qual apenas serão realizados descontos autorizados explicitamente pelos beneficiários. As entidades também passarão por avaliações rigorosas para garantir sua idoneidade.

Com vistas ao futuro, o INSS pretende investir em tecnologia e auditorias regulares para monitorar descontos e prevenir fraudes. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) colaborarão na recuperação dos valores desviados e na responsabilização dos envolvidos, assegurando justiça aos aposentados prejudicados.

Os beneficiários são encorajados a se manter informados sobre suas contas e verificar seus extratos regularmente no Meu INSS para proteger seus direitos e garantir o ressarcimento devido.

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