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Governo envia projeto de ‘terceirização’ de escolas para a ALEP. Proposta motivou greve dos professores

Foto: Albari Rosa/AEN

O Governo do Estado mandou, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que oficializa o programa ‘Parceiros da Escola’ para a Assembleia Legislativa. O projeto foi alvo de críticas severas do APP Sindicato, que deflagrou greve a partir do dia 3 de junho.

De acordo com a proposta, o ‘Parceiros da Escola’ tem como intuito “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional”. Na prática, as empresas de fora (terceirizadas) serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de funcionários (limpeza/segurança).

Segundo o governo estadual, o ‘Parceiro da Escola’ será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, em modelo similar das consultas das cívico-militares. A proposta é que a consulta aconteça em 200 escolas de cerca de 110 cidades, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos.

O programa não atinge escolas indígenas, em comunidades quilombolas, em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Seed para aplicação de seu plano de trabalho.

Confira todo o projeto acessando aqui.

Greve

No sábado (25), professores estaduais aprovaram, em Assembleia Estadual realizada pelo APP Sindicato, uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 03 de junho.

De acordo com o sindicato, mais de 4 mil educadores(as) participaram da Assembleia e definiram pela paralisação total das atividades em resposta ao projeto do governador Ratinho Júnior (PSD) em terceirizar 200 escolas do Estado.

Com informações da AEN