O Governo Federal desmentiu a falsa informação de que haverá confisco de dinheiro depositado em contas bancárias. A confusão se deu após a discussão e aprovação do Projeto de Lei 1.847/24, que trata exclusivamente de valores esquecidos por cidadãos ou empresas em instituições financeiras, como bancos e consórcios, por mais de 25 anos sem movimentação ou solicitação de resgate.
Esses recursos poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional após a publicação de um edital no Diário Oficial da União e um prazo de 30 dias para contestação por parte dos titulares. É importante destacar que isso não configura confisco, pois os cidadãos ainda poderão requisitar esses valores posteriormente.
A medida tem como objetivo garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Essa incorporação de recursos será usada para atingir a meta primária do governo, contribuindo para a saúde financeira do país.
Desde 7 de março de 2023, o Banco Central disponibiliza informações em seu site sobre como resgatar valores esquecidos, e o acesso também está disponível para familiares de pessoas falecidas.
Banco Central | Valores a Receber
Leia também: Desfile de 201 anos de Ponta Grossa: ruas começam a ser isoladas no sábado
STF julga direito de Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue no SUS e se…
Homem é preso em Ponta Grossa por porte de arma de uso restrito. Operação integrada…
TSE e MJSP definem regras para a PRF nas eleições. Estão proibidos bloqueios de trânsito…
Operação Alvorada cumpre 11 mandados em Castro e São José dos Pinhais, com prisões, apreensão…
Na entrevista, o candidato do Partido Social Democrático (PSD) destaca os feitos dos mandatos passados…
Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição vai até 22 de setembro; inscrições abertas…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade