Governo Federal lança AdaptaCidades para apoiar estados e municípios na adaptação climática

O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançou nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), o projeto AdaptaCidades, uma iniciativa que visa fornecer suporte técnico e financeiro para estados e municípios na implementação de estratégias de adaptação às mudanças climáticas.

Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, onze estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e Paraná) e o Distrito Federal assinaram manifestação de interesse em aderir ao programa. A iniciativa está aberta para a participação de todos os estados brasileiros.

Apoio e financiamento para adaptação climática

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a proposta é auxiliar gestores municipais a adotarem medidas preventivas e não apenas reativas aos desastres climáticos.

“A partir dela (AdaptaCidades), queremos ajudar prefeitos e prefeitas a saber onde ‘bater o martelo’. Vamos sair da gestão do desastre para a gestão do risco”, afirmou Marina Silva.

O ministro das Cidades, Jader Filho, enfatizou a necessidade de financiamento para a adaptação climática:

“Se não tivermos dinheiro no orçamento, não conseguiremos desenvolver ações de adaptação. Prevenção e adaptação têm que ser prioridade nesse país”.

O investimento total na implementação do AdaptaCidades será de R$ 18 milhões, provenientes do Fundo Verde para o Clima e outras fontes, para financiar mobilização, capacitação e suporte técnico aos gestores estaduais e municipais.

Municípios prioritários e meta do programa

Cada estado deverá indicar dez municípios prioritários com alto risco climático. Consórcios intermunicipais e associações também podem ser incluídos por indicação estadual. A seleção seguirá critérios técnicos do MMA, considerando vulnerabilidade social e riscos climáticos.

O objetivo do AdaptaCidades é desenvolver 260 planos locais e regionais de adaptação climática em 2025, enfrentando desafios estruturais de financiamento e capacidade técnica nos municípios brasileiros.

Integração com políticas ambientais e urbanas

O projeto está alinhado ao Plano Clima, documento que orienta as ações climáticas do Brasil até 2035, com estratégias de mitigação e adaptação.

A iniciativa também integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, focado na qualidade ambiental urbana e resiliência climática, promovendo políticas sustentáveis em escala local e regional.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, destacou a importância do envolvimento municipal na agenda climática:

“Os municípios estão sendo convocados agora para essa batalha”.

Capacitação e suporte técnico

O Governo Federal formará uma equipe de mobilizadores e facilitadores para oferecer suporte técnico e operacional. O projeto também prevê capacitação por meio de oficinas presenciais, ensino à distância (EAD) pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e mentorias online.

Com o AdaptaCidades, o Brasil reforça seu compromisso com a agenda climática e a implementação do Federalismo Climático, conforme as metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Acordo de Paris.

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