Governo Lula Suspende Linhas de Crédito do Plano Safra 2024/2025

Nesta quinta-feira (20), o governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a suspensão temporária das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, exceto para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão foi tomada em virtude da insuficiência de recursos orçamentários para cobrir a equalização das taxas de juros.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento da taxa básica de juros, que encareceu o custo dos subsídios, e a demora na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso foram fatores determinantes para essa interrupção. O ministério enfatizou que “a suspensão temporária das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25 foi necessária devido ao aumento da taxa básica de juros, que resultou em um incremento no custo de equalização do crédito”.

A medida permanecerá em vigor até que a LOA, atualmente sob discussão no Congresso e com votação prevista para após o Carnaval, seja aprovada. O ministro Fernando Haddad está planejando enviar uma solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter apoio técnico e legal visando a rápida reabertura das linhas de crédito suspensas.

O Tesouro Nacional indicou que a suspensão é uma necessidade legal, dada a não aprovação da LOA para 2025. É importante destacar que o Pronaf, voltado aos pequenos agricultores, continua operando normalmente.

O Plano Safra 2024/2025 oferecia taxas atrativas, variando de 8% ao ano para custeio e comercialização e entre 7% a 12% para investimentos, valores inferiores à Selic. Este plano foi elaborado quando a taxa básica estava em trajetória de queda; no entanto, desde setembro, o Banco Central tem elevado essa taxa, que atualmente está em 13,25% ao ano, com projeções para um novo aumento até 14,25%.

Em consequência dessa situação, o governo arca com a diferença entre a taxa subsidiada e a Selic, resultando em um aumento significativo dos custos e esgotando rapidamente os recursos destinados ao plano antes mesmo da sua renovação.

A suspensão das linhas de crédito provocou reações negativas no setor agropecuário. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), caracterizou a situação como um “prejuízo importante” e solicitou esclarecimentos ao governo. Em suas redes sociais, ele destacou: “É um prejuízo importante realizar operações em um momento tão necessário para a nossa agricultura”.

A FPA reconheceu os efeitos do aumento da Selic sobre os custos produtivos e criticou as políticas econômicas vigentes, alertando sobre possíveis aumentos nos preços dos alimentos. Em comunicado oficial, a entidade observou: “Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados pela escassez de recursos que impacta as rações utilizadas na produção”.

Além disso, a FPA lembrou que o plano foi anunciado como “o maior Plano Safra da história”, mas os recursos se esgotaram antes do início do plantio da nova safra. Eles destacaram que “o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como ‘o maior Plano Safra da história’. Entretanto, enquanto os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”.

O ministro Carlos Fávaro, responsável pela Agricultura, já havia sinalizado em janeiro que o aumento dos juros acendeu um alerta dentro do governo. Ele mencionou que estão sendo consideradas alternativas para o próximo Plano Safra 2025/2026, incluindo taxas diferenciadas conforme o tipo de cultivo e uma ampliação do uso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) como estratégia para reduzir os custos de financiamento. Novas abordagens também estão sendo analisadas para seguros rurais e incentivos à captação de recursos externos.

As próximas semanas serão cruciais para determinar os próximos passos do governo em relação às políticas agrícolas e as consequências dessa suspensão no setor agropecuário brasileiro.

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