A Vereadora Josi Kieras do Coletivo protocolou, nesta quarta feira (19), o Projeto de Lei nº 222/23, que tem como finalidade: “fornecer alimentação gratuita, diariamente, prioritariamente à população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, se assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida”.
Tramita, a nível federal, o Projeto de Lei nº 491/23, de autoria do Deputado Guilherme Boulos (PSOL), que possui o mesmo objetivo.
Leia também: Decreto altera expediente estadual nos dias de jogos da seleção feminina na Copa
A justificativa do Projeto de Lei da Vereadora, traz os dados publicados recentemente pela ONU, que indicam o aumento da insegurança alimentar e da fome em todo o mundo. Somente no Brasil, 21 milhões de pessoas não tem o que comer todos os dias e 70,3 milhões se encontram em situação de insegurança alimentar.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) “Insegurança alimentar é um fenômeno que ocorre quando um indivíduo não possui acesso físico, econômico e social a alimentos de forma a satisfazer as suas necessidades”.
Para Guilherme Mazer, co-vereador do Mandato Coletivo e Mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável: “Matar a fome de quem não tem nada, ou não tem o suficiente para comer, deve estar no centro do debate político brasileiro, sobretudo nas discussões políticas de nível municipal, espaço em que se concretiza a realidade cruel da fome e da sub nutrição”.
Os membros do Mandato Coletivo pretendem apresentar a referida proposição legislativa na 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta Grossa, que ocorrerá nesta quinta feira (20), às 8 horas, no auditório da Unicesumar.
Veja as previsões para Áries, Touro, Gêmeos, Câncer, Leão, Virgem, Libra, Escorpião, Sagitário, Capricórnio, Aquário…
Mulher alegou que teria sido golpeada com um soco e um cabo de vassoura pelo…
O adolescente estava junto de outros colegas na arquibancada de um campo de society na…
Equipe se deslocou até a região do Jardim Carvalho, onde um homem de 57 anos…
Veja as notas de falecimentos das últimas 24h divulgadas pelo Serviço Funerário Municipal de Ponta…
Motoboy de 24 anos colide com ambulância do SAMU em Ponta Grossa, sofre fratura e…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade