Julgamento de inelegibilidade de Jocelito Canto inicia nesta sexta-feira (10) no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, a partir desta sexta-feira (10), um recurso que pode tornar o ex-prefeito Jocelito Canto (PSDB) elegível novamente.

O julgamento será feito de forma virtual pela Primeira Turma do STF. Neste modelo, os ministros votam de forma remota, tendo um prazo de sete dias para se posicionarem acerca do caso. Ou seja, até o dia 17 de maio deverá sair o veredito.

Cinco membros da Corte decidirão o futuro de Jocelito Canto, sendo o ministro Luiz Fux o relator do processo. Caso três deles votem favoravelmente ao ex-prefeito de Ponta Grossa, ele poderá se tornar apto a disputar eleições.

O processo

Jocelito Canto foi condenado, em 2013, por improbidade administrativa, em razão de ato praticado quando era prefeito de Ponta Grossa. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) determinou a suspensão dos direitos políticos de Canto, em ação civil pública, uma vez que teria utilizado um policial militar para a própria segurança pessoal.

Em 2022, ao se eleger deputado federal, Sandro Alex (PSD) entrou com uma liminar no TSE, que decidiu invalidar o mandato de Jocelito. A decisão acabou por dar a vaga na Câmara dos Deputados para o ex-governador Beto Richa (PSDB).

Logo em seguida, Jocelito entrou com um recurso da decisão no Supremo Tribunal Federal, onde foi tramitado pelo Corte em 2023 e passará a ser votado nos próximos sete dias.

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