Julgamento de Jocelito Canto no STF será retomado nesta sexta-feira (02)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reiniciar o julgamento de inelegibilidade do ex-prefeito de Ponta Grossa, Jocelito Canto (PSDB). A decisão final deverá ser dada pela Suprema Corte a partir desta sexta-feira (02).

A nova data se deve após o fim do pedido de vistas do ministro Cristiano Zanin sobre o caso. O julgamento, que se iniciou em maio, estava acontecendo de forma virtual, pela Primeira Turma do STF, até a interrupção.

Cinco ministros vão decidir o futuro de Jocelito. Ele já tinha três votos contrários antes da interrupção: de Luiz Fux (relator), de Alexandre de Moraes e de Cármen Lúcia. Zanin e Flávio Dino ainda não votaram.

No entanto, a discussão agora irá para o plenário do STF, onde será debatido presencialmente pelos ministros da Corte e será decidido se o ex-prefeito poderá reaver os direitos políticos ou não.

Jocelito, em uma oportunidade anterior, disse ao portal BNT que está esperançoso, já que a discussão em plenário poderá fazer com que algum ministro altere o voto dado. “Estou aguardando o julgamento. A expectativa é de que, após muitas mudanças em Brasília, eles possam reavaliar este processo. Estou muito tranquilo, não fiz nada de errado”, disse.

O prazo para a decisão final é no dia 09 de agosto.

O caso

Jocelito Canto foi condenado em 2013 por improbidade administrativa, em razão de ato praticado quando era prefeito de Ponta Grossa. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) determinou a suspensão dos direitos políticos de Canto, em ação civil pública, uma vez que teria utilizado um policial militar para a própria segurança pessoal.

Em 2022, ao se eleger deputado federal, o atual secretário de Infraestrutura do Estado, Sandro Alex (PSD), entrou com uma liminar no TSE, que decidiu invalidar o mandato de Jocelito. A decisão acabou por dar a vaga na Câmara dos Deputados para o ex-governador Beto Richa (PSDB).

Com o recurso negado no TSE, o ex-prefeito então recorreu ao STF, onde a ação começou a ser tramitada em julho de 2023. Em um primeiro momento, o ministro Dias Toffoli seria o relator do caso, mas o mesmo pediu para ser excluído. Em novembro, Luiz Fux assumiu a relatoria e deliberou sobre o processo, vindo a ser votado em Sessão Virtual em maio, e agora, presencial.

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