Lei Maria da Penha amplia proteção para casais homoafetivos e mulheres trans

Em entrevista exclusiva ao BNT NEWS, nesta sexta-feira (14), a advogada criminalista Beatriz Striquer comentou importantes mudanças na Lei Maria da Penha, destacando a recente ampliação decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, casais homoafetivos masculinos, mulheres trans e travestis passam a contar com a proteção dessa legislação.

“Essa ampliação, mais do que alteração, atende à necessidade urgente de proteção contra a violência doméstica também para homens em relações homoafetivas, mulheres trans e travestis. Foi uma decisão recente, do último dia 22 de fevereiro, e é muito importante que a população esteja ciente dessa mudança”, explicou Beatriz.

A advogada enfatizou que a ampliação beneficia diretamente a sociedade como um todo, protegendo um público historicamente vulnerável e ampliando a defesa dos direitos humanos: “No Brasil, a cada 8 minutos, uma pessoa é vítima de violência de gênero. Essa decisão preenche um vácuo legislativo e garante direitos fundamentais”, destacou.

Questionada sobre a realidade em Ponta Grossa, Beatriz ressaltou a relevância da medida, especialmente diante do crescimento da violência doméstica contra casais homoafetivos. Ela também destacou que muitas vítimas têm receio de buscar ajuda, mas reforçou que a ampliação visa dar mais voz e segurança às vítimas.

“É essencial que essas vítimas se sintam seguras para denunciar. Não é uma forma de expor as pessoas, mas sim de protegê-las. O STF percebeu o alto volume de casos e optou por uma decisão abrangente e linear para garantir proteção jurídica eficaz”, acrescentou a especialista.

Aos descrentes da eficácia da Lei Maria da Penha, Beatriz assegurou: “Sim, funciona. Hoje temos prisões efetivas dos agressores, medidas protetivas eficazes e punições severas, inclusive financeiras”.

Por fim, a advogada reforçou a importância das vítimas procurarem imediatamente a polícia, a Guarda Municipal, ou mesmo um advogado especializado em situações críticas. “É fundamental agir rápido, buscando proteção imediata através do 153 (Guarda Municipal) ou 190 (Polícia Militar). Em outros casos, a Delegacia da Mulher ou diretamente um advogado são os caminhos indicados”, finalizou.

Beatriz Striquer deixou claro seu compromisso como advogada criminalista em orientar, instruir e combater na defesa dos direitos de seus clientes.

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