Lei municipal de PG prevê punição para tutor em caso de ataque de cachorro

Dois pitbulls foram atingidos por disparos de arma de fogo, após entrarem no terreno de propriedade de um policial militar, no início da tarde de hoje (18). Os disparos acontecerem na rua Rio Azul, região da Vila Cipa e causaram o óbito instantâneo de um dos cachorros. O outro ficou gravemente ferido. Leia o caso completo aqui.

Segundo a lei 15.033/2023, de autoria do vereador Leandro Bianco (REP), os tutores de cães raivosos que fiquem soltos nas ruas de Ponta Grossa, deverão pagar multa, casos acidentes aconteçam. A lei municipal estabelece a multa de 2 Valores Referencia (VR), que corresponde a R$210,70 para o tutor de um cão solto que ataque algum indivíduo na rua. Cada VR custa R$105,35.

Além disso, o cão poderá ser apreendido e o tutor deverá arcar com os custos de recuperação no caso de animais e pessoas feridas em decorrência dos ataques.

“A multa só pode ser aplicada quando há ataque. Se o cachorro escapou de casa e não atacou ninguém, não cabe multa”, explica o vereador Leandro Bianco.