Imagem: Secretaria de Saúde do Ceará
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), vetou nesta segunda-feira (20), um projeto de Lei – aprovado pela Câmara Municipal – que visava o Poder Público a conceder soro anti-ofídicos (contra picadas de insetos e animais peçonhentos) na rede municipal de saúde.
De acordo com a prefeita, a Lei 15.077/2024, de autoria do vereador Léo Farmacêutico (União Brasil), é inconstitucional, pois autoriza a atribuição de novas obrigações ao serviço municipal de saúde e aumentam a despesa da Fundação, o que infringe a competência da prefeita. “Vejo-me compelida a vetar a Lei por motivos de ordem jurídica, em face da existência de inconstitucionalidade formal sobre a mesma”, justifica o veto.
Elizabeth também argumenta que a lei é de difícil execução, por conta de que os soros deste tipo de picada são itens de baixo estoque no Brasil. O projeto previa que os soros antibotrópico, antielapídico, antiaracnídeo e antiescorpiônico, utilizados no tratamento decorrente de envenenamento por picada de cobra jararaca, cobra coral, aranhas e escorpiões, fossem disponíveis nas UBSs e UPAs de Ponta Grossa.
O veto foi publicado no Diário Oficial. A Câmara dos Vereadores deverá decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto nos próximos dias.
Leia também: Justiça Eleitoral aceita pedido e vereador Doutor Erick permanece no PV após dupla filiação
Com dois empates e uma vitória, Brasil se classificou em segundo lugar no grupo D…
Vítima, de 19 anos, foi encaminhada ao Hospital São Camilo pela ambulância, com uma contusão…
Em maio, a atual porta voz do Mandato Coletivo, Josi Kieras confirmou que não será…
Uma palestra com um dos maiores palestrantes de negócios do Brasil, Arthur Igreja, foi transmitida…
Colisão envolveu dois automóveis e um caminhão; um dos veículos tentava uma ultrapassagem arriscada no…
Acidente deixou um motociclista ferido que foi encaminhado pela equipe do Siate ao Hospital São…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade