No último dia 13, a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt emitiu o Decreto nº 22.710, regulamentando a Lei 14.655/2003. A medida proíbe, em todo o município, o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos, artifícios e quaisquer pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso.
O Decreto estabelece que a proibição se estende a recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados em toda a cidade. Fogos de vista, sem estampido, e similares de baixa intensidade são exceções à regra.
Leia também: Cursinho pré-vestibular da igrejinha de Uvaranas bate recorde de aprovações na UEPG
Conforme justificativa, o objetivo é dar atenção a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), pessoas enfermas, idosos e também animais, por conta da sensibilidade ao barulho.
A fiscalização ficará a cargo dos servidores designados pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, com a colaboração da Guarda Civil Municipal, coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.
Infrações ao Decreto resultarão em notificações, alertando sobre a proibição expressa na Lei. Os moradores podem denunciar descumprimentos pelos canais de comunicação do Poder Executivo ou através do 156 da prefeitura. (Clique aqui para acessar)
Ampliação do atendimento nas escolas, novas Salas de Recursos Multifuncionais e criação do CIAC Superação…
Coletiva aconteceu após reunião do advogado e familiares de Isis com chefes das forças de…
O casal de idosos e o motociclista tiveram ferimentos por conta do acidente e foram…
A iniciativa visa promover a produção científica, tecnológica e de inovação por meio do fomento…
Cerca de 80 mil reais também foram apreendidos, além de um revólver calibre 38 e…
2,3 dos 3,3 quilômetros da via, desde o Centro até o Bairro Neves, já foram…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade