Lei que torna obrigatório exame toxicológico para cargos públicos eletivos é sancionada em PG

Divulgação

Houve uma votação na Câmara Municipal de Ponta Grossa, no dia 11 de outubro, onde os vereadores votaram o Projeto de Lei número 326/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo do Poder Legislativo Municipal.

Com 14 votos favoráveis o projeto foi aprovado e agora, na última quinta-feira (26), a Lei nº14.841 foi sancionada pela prefeita Elizabeth Shcmidt. A legislação é de autoria do Vereador Izaias e outros e de acordo com a nova lei, todos os detentores de cargos públicos eletivos, de confiança ou em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal em Ponta Grossa devem se submeter a exames toxicológicos. Essa medida é requisito para posse e também para a permanência no cargo. O tipo de exame exigido é o de queratina “pelo e cabelo”, capaz de detectar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias.

Em caso de resultado positivo, o interessado tem o direito de solicitar contraprova por meio de novo exame, mantendo-se o sigilo das informações. Se o resultado for confirmado e não houver justificativa médica, o detentor do cargo público fica impedido de exercer suas funções.

Além disso, a legislação determina a realização de exames toxicológicos semestrais para todos os ocupantes de cargos públicos eletivos, de confiança ou em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. Em caso de resultado positivo, o agente público terá direito a licença para tratamento de saúde, podendo reassumir suas funções somente após plena recuperação, comprovada por perícia médica oficial. A ausência de recuperação em um ano resultará na perda do mandato e exoneração do cargo ocupado.

De acordo com o autor do projeto de lei, vereador Izaias Salustiano, a obrigatoriedade do exame será implementada o quanto antes, ou seja, a atual legislatura deve cumprir a legislação de imediato. Ainda de acordo com o parlamentar a lei prevê que no caso do legislativo a CMPG custeie os exames, mas, nada impede que os próprios vereadores e comissionados possam arcar com o pagamento.

Agora, a prefeitura de Ponta Grossa deve expedir, nos próximos dias, um decreto regulamentando toda a questão de execução da lei, com os prazos definidos e orçamento designado para a realização dos exames.

Lucas Portela

Lucas é jornalista formado em Bacharel pelo Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal) de Ponta Grossa. Graduado desde 2021, possui experiência com redação em portais de notícia, trabalhou nos bastidores de uma emissora de TV local, se aventurou como produtor audiovisual em uma agência de publicidade, já estagiou como assessor de imprensa na Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa e atualmente exerce o cargo de jornalista redator no portal Boca no Trombone.