Mabel Canto questiona conduta do Núcleo Regional de Educação em caso de assédio sexual em Ponta Grossa

Ontem, 07, na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada Mabel Canto questionou a conduta da Chefia do Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa, que durante uma sindicância para apurar denúncia de abuso sexual contra um professor de Ponta Grossa, procedeu a oitiva de algumas das vítimas, menores de idade, na presença do próprio acusado dos abusos, em completo desacordo com a legislação federal, conforme o disposto na Lei n. 13.431/2017, que dispõe sobre as regras do depoimento especial, com destaque para o dever da criança ou do adolescente serem resguardados do contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado.

A conduta constrangeu as vítimas, cinco alunas menores de idade, ao querer ouvi-las em frente ao acusado dos abusos.  Devido à intervenção do pai de uma das vítimas e de um Conselheiro Tutelar, que acompanhava as oitivas das menores, o ato foi interrompido e o restante das vítimas foram ouvidas sem a presença do acusado.

“A chefia do NRE Ponta Grossa demonstrou insensibilidade e despreparo na condução de seu trabalho. Deveria zelar pela integridade das jovens que já sofreram tamanha violência, mas quiseram as expor ao seu abusador”

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A Deputada também realizou um pedido de informações ao Secretário de Estado de Educação, Renato Feder, solicitando esclarecimentos acerca do rito dos procedimentos administrativos para apuração de casos de assédio sexual de alunos do sistema de ensino público estadual e a realização de procedimento investigatório para apurar se foram atendidos os ditames legais do procedimento administrativo disciplinar ou da sindicância por parte dos responsáveis na condução do fato.