Categorias: Política

Magistério: educadores do ensino infantil podem receber piso salarial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2387/23, dos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ), que inclui os professores de educação infantil como profissionais do magistério. Com isso, poderão ter assegurados direitos como plano de carreira e o piso salarial do magistério, estabelecido pela Lei 11.738/08.

O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES – foto), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta e de emenda aprovada anteriormente na Comissão de Educação. Ele fez apenas alguns ajustes técnicos no texto.

O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Pelo texto aprovado, serão considerados professores de educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do magistério, independentemente da designação do cargo que ocupam, os que exerçam função docente, que atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público.

A deputada Professora Luciene Cavalcante disse que a proposta busca justiça. “Todo mundo que está aqui hoje, adulto, formado, começou a sua jornada de ensino no chão de uma creche, seja pública ou privada, e nenhum desses sistemas de ensino reconhece essas mulheres — nós somos mais de 99% de mulheres na educação da primeiríssima infância, de zero a três anos”, explicou a parlamentar.

“A grande maioria recebe um salário mínimo, dois salários mínimos para desempenhar a função essencial que é cuidar dos nossos bebês, educar, nutrir os nossos bebês e as nossas crianças”, criticou a autora do projeto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Das assessorias

Textos produzidos pelas assessorias de imprensa. Sejam dos órgãos públicos, de empresas da iniciativa privada ou de organizações do terceiro setor.

Artigos recentes

Em 10 anos, Programa Descarte Certo da Capal recolheu 209 toneladas de resíduos veterinários

Em conformidade com a política ESG da cooperativa, materiais recebidos são classificados e encaminhados para…

% dias atrás

Bosque de Luz retorna a Ponta Grossa para abrir o Natal 2024 com jardim mágico

Espetáculo traz novas atrações e promete transformar o Parque Linear em um conto natalino

% dias atrás

Adolescente de 16 anos está desaparecida desde terça (19)

Marcela saiu do colégio por volta das 12h30min e foi em direção à casa do…

% dias atrás

Política de Cotas da UEPG completa 3 anos com mais de 500 inscrições por ano de candidatos negros no vestibular

De acordo com a Coordenadoria de Processos de Seleção (CPS), em 2024, 505 candidatos se…

% dias atrás

PF indicia Bolsonaro e mais 36 pessoas em inquérito de tentativa de Golpe

Além do ex-presidente da República, Alexandre Ramagem, Valdemar da Costa Neto, Augusto Heleno e Braga…

% dias atrás

UBS Thereza Vianna realiza ação de conscientização para a saúde masculina em Piraí

Evento de Novembro Azul promove palestras, testes rápidos e consultas para incentivar os cuidados preventivos…

% dias atrás

Esse site utiliza cookies.

Política de Privacidade