O Ministério Público do Paraná (MPPR), através da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Jaguariaíva, sua prefeita, duas secretárias municipais, um servidor e quatro empresas. A ação se refere ao uso ilegal de fogos de artifício com estampido durante o IX Festival Cultural e a V Festa do Peão de Jaguariaíva, realizados entre os dias 12 e 15 de setembro.
Conforme o MPPR, a utilização de fogos com ruído violou uma lei municipal que proíbe essa prática. Mesmo com a Promotoria alertando sobre possíveis irregularidades antes do evento, os organizadores asseguraram que não haveria fogos de artifício. Contudo, durante três dias de festividades, fogos de estampido foram utilizados, sendo instalados de forma irregular próximos à população e sem supervisão técnica adequada.
Além das irregularidades pirotécnicas, a ação do MPPR também menciona problemas na organização do evento, como a falta de alvarás e a escolha de um local inadequado. A Promotoria solicita que os acusados sejam responsabilizados por danos ambientais e coletivos, com indenização que pode ultrapassar R$ 320 mil.
Leia também: Prefeitura abre licitação para decorar oito praças de PG com enfeites natalinos
Competição foi realizada na cidade de Palmeira durante o último domingo (29), com a participação…
Abordagem aconteceu durante a noite de segunda-feira
Nesta terça-feira (1°), o tempo segue estável e, novamente, as temperaturas se elevam no Paraná.…
Acidente aconteceu na noite de segunda-feira. Motociclista foi encaminhado para a UPA Santana
Veja as notas de falecimentos das últimas 24h divulgadas pelo Serviço Funerário Municipal de Ponta…
Em menos de uma década, a SICPA tornou-se líder de mercado global em serviços de…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade