Ministério Público deflagra Operação Mata Atlântica em Pé em 17 estados

 

Começa nesta segunda-feira, 19 de
setembro, a Operação Mata Atlântica em Pé, ação do Ministério Público
brasileiro voltada a combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do
bioma no país. Coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná, a
iniciativa ocorre simultaneamente nos 17 estados da Federação abrangidos por
esse tipo de ecossistema. As ações de fiscalização seguem até o dia 30 de
setembro, quando serão contabilizadas as áreas vistoriadas e as infrações
identificadas. No Paraná o trabalho é realizado em conjunto com a Polícia
Ambiental (Força Verde), a unidade regional do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Água e Terra
(IAT) e o Instituto de Criminalística.

Em sua quinta edição nacional –
no Paraná é o sexto ano de operação – a Mata Atlântica em Pé é uma ação
conjunta entre os Ministérios Públicos nos estados e demais órgãos ambientais
envolvidos. Com o uso de sistemas de monitoramento das áreas via satélite, as
equipes localizam e visitam propriedades em que há suspeita de desmatamento.
Uma vez constatados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e
podem responder judicialmente – nas esferas cível e criminal – além das sanções
administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.

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Expectativas – Na
ação deste ano, recentes avanços tecnológicos implementados nos sistemas
utilizados devem permitir uma ampliação das áreas fiscalizadas. Uma das
melhorias diz respeito à capacidade de captura das imagens de satélite: até
então a extensão mínima registrada pelo monitoramento era de um hectare e
agora, em algumas regiões, já é possível capturar áreas desmatadas em extensões
de apenas 1/3 de um hectare. “Esse refinamento da tecnologia, somado à
ampliação dos esforços dos órgãos ambientais, nos permitirá alcançar resultados
ainda mais expressivos do ponto de vista do combate aos crimes ambientais”,
afirma o coordenador nacional da operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio,
do MPPR.

Durante os dias de operação,
equipes dos órgãos ambientais visitarão as áreas onde há registros de alertas,
acompanhadas de peritos do Instituto de Criminalística (ou órgão similar em
cada estado), que elaborarão os respectivos laudos técnicos. “Essa atuação
conjunta entre as instituições envolvidas é essencial para garantir a agilidade
dos procedimentos e respostas rápidas à sociedade”, destaca o promotor, que
coordena o Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio
Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). Em 2021, a Operação Mata Atlântica em
Pé identificou 8.189 hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o
país, alcançando o montante de R$ 55.531.184,19 em multas aplicadas – valor 70%
superior às autuações de 2020. Ao todo, foram fiscalizados 649 polígonos nas 17
unidades da Federação em que a ação foi deflagrada.

Desmatamento crescente –
Dados da edição mais recente do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata
Atlântica, publicado em maio deste ano, mostra um aumento de 66% de redução do
bioma em relação ao ano anterior. Foram 21.642 hectares de floresta nativa
desmatada entre 2020 e 2021 – o equivalente a mais de 20 mil campos de futebol.
No período de 2019 a 2020 o registro foi de 13.053 hectares. Comparando com a
marca de 2017 a 2018, quando se atingiu o menor índice de desflorestamento da
série histórica (11.399 hectares), o aumento deste ano chega a 90%. Outro dado
trazido pela última edição do levantamento é o de que, no período 2020 a 2021,
apenas dois estados apresentaram queda no desflorestamento, enquanto cinco
unidades da Federação acumulam 89% de todo o desmatamento identificado: Minas
Gerais (9.209 ha), Bahia (4.968 ha), Paraná (3.299 ha), Mato Grosso do Sul
(1.008 ha) e Santa Catarina (750 ha). Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro,
Sergipe e Pernambuco, que, de acordo com as séries históricas, estavam próximos
do fim do desmatamento, registraram altas no levantamento mais recente.

O Atlas da Mata Atlântica é
elaborado anualmente, desde 1989, pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria
com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade vinculada ao
Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações. O relatório anual é uma
referência na área, sendo estratégico para a identificação das regiões mais
críticas – mais devastadas e mais ameaçadas – contribuindo para a produção de
conhecimento científico na área, bem como para a tomada de decisões pelos
poderes públicos e órgãos ambientais dos 17 estados abrangidos pelo bioma.

Tecnologia – Desde
2019, a Mata Atlântica em Pé conta com a tecnologia da Plataforma MapBiomas
Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de
desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados
desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa que reúne universidades,
empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o
mapeamento anual da cobertura e do uso do solo no Brasil. A partir da
ferramenta, é possível obter imagens de satélite em alta resolução para a
constatação de desmatamentos. A utilização do sistema foi viabilizada por
termos de cooperação firmados com os Ministérios Públicos nos estados e a
partir de parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério
Público de Meio Ambiente (Abrampa), entidade que hoje é presidida pelo promotor
Alexandre Gaio.

A partir do Atlas e do MapBiomas,
são definidos diversos polígonos de desmatamento a serem fiscalizados durante a
operação. É esse sistema que possibilita a fiscalização remota, sem a
necessidade de vistoria em campo, dada a precisão dos dados fornecidos pelos
sistemas de monitoramento via satélite. Os dados obtidos a partir das imagens
são cruzados com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e outros
sistemas, identificando-se assim os proprietários dos terrenos. Isso, somado à
análise histórica de imagens de satélite, viabiliza em muitos casos a lavratura
de autos de infração e termos de embargo por via remota.

Bioma – Uma das
florestas mais ricas em diversidade de espécies, a Mata Atlântica abrange uma
área de cerca de 15% do total do território brasileiro, em 17 estados. O bioma
é também dos mais ameaçados, restando atualmente apenas 12,4% da floresta que
existia originalmente no país – sendo 80% desses remanescentes localizados em
áreas privadas. Integradas por diversas formações florestais (floresta
ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual,
floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de
Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais,
campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais), a Mata
Atlântica é o ecossistema onde 70% da população brasileira vive em território
antes coberto por ele – daí a importância da preservação do bioma.

Balanço – Ao final
das ações de fiscalização, no dia 30 de setembro, serão apresentados, pelos
órgãos responsáveis, os resultados da edição deste ano. O horário e o local de
divulgação serão informados previamente pela Assessoria de Comunicação do
Ministério Público do Paraná.

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