Ministério Público determina Sanepar reparar danos materiais e morais a consumidores de PG

O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) buscando a reparação de danos materiais e morais causados aos consumidores e a garantia da qualidade da água captada da Represa dos Alagados, localizada na comarca.

O TAC resultou de inquérito civil instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa para apurar os fatos relacionados à ocorrência de desequilíbrio ambiental da fauna da Represa Alagados, que serve de manancial de abastecimento de água para parte da população local – entre os dias 13 e 17 de outubro de 2021, houve a distribuição de água com a presença de microcrustáceos.

A fim de sanar danos materiais eventualmente sofridos pelos consumidores de Ponta Grossa, a Companhia de Saneamento deverá, durante seis meses, indenizar prejuízos comprovados sofridos pelos consumidores em decorrência do fornecimento de água fora dos padrões, reembolsando eventuais despesas que tenham tido com a contratação de serviços de lavagem de caixas de água, compra de água mineral e danos em equipamentos e eletrodomésticos. Na época, após a divulgação dos fatos pela Sanepar na imprensa local, foram registrados nos canais de atendimento da Companhia 460 contatos de pessoas buscando esclarecimentos sobre o tema.

A título de reparação e compensação pelos danos morais coletivos sofridos pelos consumidores de Ponta Grossa, a Sanepar deverá pagar R$ 5 milhões de reais, que serão destinados a custear projetos, estudos e execução das obras necessárias para constituição e implantação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na Bacia de Olarias, contendo parque municipal com infraestrutura como iluminação, banheiros públicos, quadras esportivas, ciclovia, pista de caminhada e espaços para atividades de recreação e lazer.

Monitoramento – Ainda como consequência do TAC, deverá ser realizado monitoramento periódico a fim de detectar eventual presença de microcrustáceos na água captada da Represa dos Alagados, devendo qualquer caso de anomalia ser comunicado em 48 horas aos órgãos ambientais competentes (Instituto Água e Terra e Secretaria Municipal do Meio Ambiente). Além disso, até abril deste ano, deverá ser providenciada a repovoação das águas da Represa dos Alagados, com o despejo de 40 mil alevinos de espécies próprias do local, recomendando aos órgãos competentes a intensa fiscalização da pesca no local nos períodos proibidos por lei.