Foto: ATPA proteção animal
O Ministério Público do Paraná (MPPR) moveu uma ação civil pública contra o Município de Jaguariaíva, nos Campos Gerais, exigindo a construção de um canil e gatil para abrigar e tratar os animais abandonados nas ruas da cidade. A ação também solicita a implementação de um programa permanente de controle da população de cães e gatos, incluindo castrações, cuidados e campanhas de adoção.
A decisão de acionar a Justiça veio após anos de tentativas frustradas de resolver o problema de forma extrajudicial. Desde 2015, foram instaurados cinco procedimentos extrajudiciais, mas o poder público não tomou as providências necessárias, conforme relata o MPPR. A situação se agravou devido ao grande número de animais em estado de abandono, sem qualquer suporte governamental.
Segundo o Ministério Público, o atual programa de castração no município é insuficiente e opera de forma precária. Além de funcionar apenas em alguns meses do ano, o número de intervenções é ínfimo, atendendo menos de 1% das necessidades locais. Em muitas ocasiões, animais esterilizados são devolvidos às ruas, já que não há infraestrutura adequada para abrigá-los ou destiná-los à adoção.
O MPPR requer que o município implemente de forma urgente um programa administrativo contínuo de controle reprodutivo e proteção de cães e gatos. Esse programa deve incluir identificação, registro, esterilização cirúrgica, acolhimento, cuidado e adoção dos animais abandonados, além de campanhas educativas permanentes para conscientizar a população sobre a importância dessas ações. A implantação deve ocorrer no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento.
O caso ressalta a importância da criação de políticas públicas eficazes para o bem-estar animal e do cumprimento das responsabilidades municipais na proteção dos animais abandonados.
Leia também: Filho de Mayr Facci compartilha histórias curiosas de “O Gato” para o Memorial do Basquete de Ponta Grossa
Colisão entre carro e moto no Centro de Ponta Grossa deixa garupa ferida com suspeita…
Ao todo, serão construídas 86 moradias na cidade por meio de articulação do deputado federal…
Guarda Municipal de Ponta Grossa prende motociclista com drogas e dinheiro em Uvaranas após fuga…
Estado investe R$ 2,7 milhões em sistema Autolys para coleta e análise de DNA, avançando…
O evento, que acontece também nesta sexta-feira (22), tem como tema central a "Emergência Climática"…
PF indicia Bolsonaro e 36 por golpe de Estado; PGR decidirá denúncia em 15 dias.…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade