Brasília (DF) 10/08/2023 Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, na CPI da Câmara que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST nesta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, citou o que chamou de retomada da reforma agrária no país e disse que o governo quer “paz no campo”.
“Devemos lançar o programa de reforma agrária com três componentes. O primeiro componente é a disponibilidade de terra para novos assentamentos. Há oito anos que não temos assentamentos no Brasil.”
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Durante a fala, Paulo Teixeira fez críticas à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, quando suspendeu a execução de 500 mil processos de assentamento do programa reforma agrária apontando irregularidades.
“O programa de reforma agrária começou, a meu ver, por uma equivocada atuação de uma parcela do Tribunal de Contas da União, que fez um trabalho que é digno de ser reprovado por esta Casa”, disse Teixeira. “O Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] já reviu 300 processos. [Há] 1% de irregularidades. Mas isso paralisou o programa de reforma agrária e congelou a vida dos assentados”, completou.
De acordo com o ministro, o país conta, atualmente, com um total de 57 mil famílias em acampamentos de “beira de estrada”. “Vivendo nas piores condições de vida que se possa viver. E é por isso que queremos retomar [o programa de reforma agrária], para pacificar o Brasil”.
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