Ministro Luiz Fux adia julgamento de mulher que pichou estátua da Justiça

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no processo que analisa a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, interrompendo assim o julgamento. A decisão de Fux, nesta segunda-feira (24), visa obter mais tempo para aprofundar a análise do caso, com expectativa de reavaliação pela 1ª Turma em três meses.

Débora, de 39 anos, é acusada de ter pichado a famosa estátua “A Justiça” com a frase “perdeu, mané”, uma referência ao presidente do STF, Roberto Barroso, que proferiu essas palavras em 2022. Os ministros até o momento estavam inclinados a condená-la por essa ação ocorrida no dia 8 de janeiro.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou na última sexta-feira (21) pela imposição de uma pena de 14 anos de prisão. Este voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, que também concordou com a severidade da pena proposta. O colegiado, composto por cinco ministros, aguarda um voto adicional para alcançar a maioria necessária para uma condenação definitiva. O julgamento virtual deve ser finalizado na próxima sexta-feira (28).

No seu voto, Moraes destacou que as evidências visuais da acusada vandalizando a estátua demonstram sua “participação ativa nos atos antidemocráticos” que visavam desestabilizar o Estado Democrático de Direito e derrubar um governo legitimamente eleito. Ele classificou o ato como um crime “multitudinário”, implicando que ações coletivas podem compartilhar a responsabilidade penal, mesmo sem provas diretas da participação de Débora em depredações nos edifícios dos Três Poderes.

A análise das imagens foi utilizada por Moraes para evidenciar o aparente orgulho e satisfação da ré durante a prática do vandalismo contra uma escultura representativa do Poder Judiciário brasileiro.

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Em termos históricos, Débora Rodrigues dos Santos foi formalmente acusada pela 1ª Turma do STF em 9 de agosto de 2024, recebendo votos unânimes pela sua incriminação. Este colegiado é composto pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Atualmente, Débora se encontra detida preventivamente desde 17 de março de 2023, conforme ordem emitida por Moraes. Ela é mãe de dois filhos e foi capturada pela Polícia Federal durante a oitava fase da operação Lesa Pátria, direcionada contra indivíduos envolvidos nos tumultos do dia 8 de janeiro em Brasília, quando houve destruição nas sedes dos Três Poderes.

Durante os eventos violentos daquele dia, Débora foi flagrada pichando a estátua localizada em frente ao STF. A defesa sustenta que ela estava armada apenas com um batom para realizar o ato.

A frase que provocou tanta controvérsia foi pronunciada por Roberto Barroso em novembro de 2022 enquanto caminhava na Times Square em Nova York e foi abordado por um cidadão brasileiro.

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