Categorias: Brasil

Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

 [RELACIONADAS]

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Boca no Trombone

O Portal BnT foi criado em 2021 e trata sobre diversos temas que afetam você e toda a comunidade de Ponta Grossa e região

Artigos recentes

Vencimento do IPVA 2025 começa nesta segunda-feira (20) Paraná

O vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma das obrigações…

% dias atrás

CIMSAMU nomeia novo diretor administrativo-financeiro

O cargo de Diretor Administrativo-Financeiro é essencial para a gestão eficiente dos recursos financeiros e…

% dias atrás

Homem é preso após ameaçar e agredir familiares em PG

O homem foi preso em flagrante e foi levado para a 13ª Subdivisão Policial. Ele…

% dias atrás

Prefeitura lança edital para premiar escolas de samba com R$150 mil

O reconhecimento será formalizado por meio da assinatura de um Termo de Premiação Cultural

% dias atrás

Homem é detido após invadir residência em PG

O jovem de 19 anos foi flagrado tentando invadir a residência. Ele detido pela Polícia…

% dias atrás

Ponta Grossa destina R$ 781 mil para fortalecer saúde pública

O crédito será utilizado principalmente para cobrir despesas de exercícios anteriores e para garantir a…

% dias atrás

Esse site utiliza cookies.

Política de Privacidade