O Ministério Público do Paraná anunciou neta sexta-feira (26) que abrirá uma investigação contra o aumento de salário dos vereadores da Câmara de Vereadores e o auxílio de R$700 para alimentação dos parlamentares.
As propostas foram aprovadas em sessões extraordinárias na última quarta (24), quando o assunto principal debatido era o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais.
Em nota enviada ao portal Boca no Trombone, o MP declarou que instaurou uma Notícia de Fato para apurar a situação, após receber denúncias anônimas. Confira:
A 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa recebeu nesta quinta-feira, 25 de maio, três e-mails anônimos sobre a situação da votação dos projetos 152 e 153. Diante do recebimento desses e-mails e também de informações noticiadas na imprensa, foi instaurada uma Notícia de Fato para apurar a situação (NF nº 0113.23.003141-2).
Votação:
A proposta 152/2023 tratava do aumento de cerca de 3,5% no salário dos vereadores de Ponta Grossa, que se deve a um reajuste de inflação. O projeto foi votado e aprovado por 14 votos contra 5 (Daniel Milla (PSD), Geraldo Stocco (PV), Professor Careca (PSB), Joce Canto (PSC) e Dr. Erick (PSDB) votaram contra).
Já a proposta 153/2023 disponha da criação de um vale-alimentação de R$700 para os servidores da Câmara e, consequentemente, para os parlamentares. Somente três vereadores votaram contra: Daniel Milla (PSD), Geraldo Stocco (PV) e Professor Careca (PSB). Os outros 16 vereadores aprovaram o projeto.
A Constituição Federal proíbe que vereadores e pessoas eleitas para qualquer cargo (prefeito, deputado, senador, governador e presidente), além de Ministros e Secretários de Estado, recebam vale-alimentação: “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”.
Leia também: Presidente do PT de Ponta Grossa renuncia e partido convoca assembleia nesta sexta (26)
Prefeitura da cidade investiu cerca de R$ 500 mil nos materiais que estão separados em…
Sérgio Borges atuou no clube nos anos 1970. Ele faleceu neste sábado (18) na Santa…
Bacci estava na emissora de Edir Macedo desde 2010, onde ganhou notoriedade como o ‘Menino…
Ação ocorreu em uma chácara entre Ponta Grossa e Palmeira, onde o grupo se preparava…
Motorista de 34 anos foi atropelado por outro condutor que também perdeu a direção. Acidente…
Atividade é comum para jovens, mas tem um significado especial para o Pedro, que foi…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade