Imagem: reprodução
O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito de Tibagi, para não sancionar um projeto de lei que prevê aumento de salários dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários.
Segundo a Promotoria, o projeto apresenta inconformidades com dispositivos constitucionais e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O MPPR concedeu o prazo de cinco dias para que o informe se acatará ou não a recomendação.
Leia mais: Câmara aprova aumento da prefeita, vereadores e de secretários de PG
O Projeto de Lei nº 814/2024 já foi aprovado pela Câmara Municipal e cabe à sanção do prefeito. Caso ele opte por não atender à recomendação, o MPPR pode adotar outras providências legais para assegurar a constitucionalidade e a legalidade das medidas tomadas pelo Executivo local.
*Com informações do MPPR
Até 1976, a fábrica, em Campo Largo (PR), concentrava em um único local as etapas…
Deputado Federal é reconhecido por sua contribuição, com mais de R$ 7 milhões em recursos…
Alunos da UEPG arrecadam alimentos e produtos de limpeza para famílias carentes em Ponta Grossa.
A apreensão é considerada a maior do ano até o momento.
Obras nas rodovias podem causar lentidão, motoristas devem redobrar a atenção nos trechos em manutenção.
Os detidos e os materiais apreendidos foram encaminhados à delegacia pela Guarda Civil Municipal para…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade