Uma nova lei publicada em Diário Oficial da Prefeitura de Ponta
Grossa garante a isenção de taxas de inscrição em concursos ou processo
seletivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
De autoria do vereador Léo Farmacêutico, a lei 14.430/2022 foi
aprovada em sessão ordinária no dia 03 de outubro através do PL 223/2022 e
sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt, a publicação consta no Diário Oficial
do dia 03 de novembro de 2022.
Com a nova lei, mulheres residentes no Município de Ponta
Grossa-PR que sofreram violência doméstica e familiar, terão gratuidade nas inscrições
em concurso público e processo seletivo em âmbito municipal. Durante a
inscrição a interessada deverá optar pela isenção e posteriormente enviar
documentação comprovando o fato.
A lei será regulamentada pelo município em até 90 dias
contados a partir de sua publicação.
Texto: Carlos Rafael Ozorio
[RELACIONADAS]Substituição emergencial de equipamento na região de Uvaranas/Jockey pode afetar, ao menos, cerca de 10…
Segundo a vítima, um indivíduo se passando por funcionário de uma empresa agrícola ligou para…
Outros dois homens foram presos em Castro e Piraí do Sul também por agressão contra…
Unidade oferecerá serviços de orientação, suporte social, psicológico e jurídico, promovendo atividades que incentivem o…
Motorista não identificou que o ônibus estava realizando uma manobra de parada em um ponto…
Mãe da vítima relatou que foi até a residência do filho e o chamou, mas…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade