Multa de 12,5 milhões e mais: entenda o que a CPI da Sanepar propõe à PG

A CPI da Sanepar apresentou, nesta quinta-feira (08), o relatório final que detalham as investigações sobre o desabastecimento que atingiu o município de Ponta Grossa no mês de março. As informações foram apresentadas em uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal. A Comissão propôs à Prefeitura uma multa de 12,5 milhões à Companhia de Saneamento do Paraná devido a irregularidades contratuais e problemas de abastecimento na cidade. 

O Portal BnT teve acesso ao relatório final. A multa foi proposta a partir da arrecadação bruta mensal da Companhia, levando em consideração 10% desse montante. Com isso, a multa solicitada é de R$ 12,5 milhões. A penalidade considera a reincidência de infrações já apontadas em uma CPI anterior, realizada em 2014. Naquela oportunidade, a Comissão responsável pelas investigações solicitou uma multa de R$ 16 milhões.

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A Relatora da CPI Joce Canto (PP), durante a leitura do relatório, apontou que a Prefeitura repassa R$ 25 milhões por mês para a Sanepar, totalizando R$ 300 milhões de faturamento para a companhia anualmente. Segundo ela, esse valor chegará a mais de R$ 6 bilhões após a prefeita Elizabeth Schmidt ter renovado a concessão com a Sanepar até 2048. 

“Nós nem fazíamos ideia de como funcionava o contrato novo das microrregiões, não era algo familiar porque não passou pelos vereadores”, aponta a relatora da CPI.

Além disso, Comissão também recomenda que a Prefeitura altere o Decreto-Lei nº 22.494 para incluir representantes da SANEPAR e da COPEL como membros permanentes do Conselho Municipal da Cidade. A proposta busca melhorar a integração entre o poder público e as concessionárias nos temas de planejamento urbano, infraestrutura e sustentabilidade. 

O que aponta o relatório

O documento entregue pela Comissão nesta quinta-feira (08) aponta uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pela Companhia de Saneamento do Paraná. 

A principal delas é o descumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, pelo fato de que a Sanepar descumpriu prazos em relação à adutora Pitangui e a ampliação da Estação de Tratamento de Água. A construção da adutora, conforme relatório, estava prevista desde 2015 e foi concluída apenas neste ano, 10 anos depois. 

Além das irregularidades no prazo, a CPI apontou divergências de dados e falta de transparência nos estudos apresentados pela Sanepar. Enre os problemas, foram apontados faltas de cronogramas, justificativas financeiras e falhas nas contabilidades. 

Por fim, a Comissão também aponta que a prorrogação do contrato de abastecimento de água até 2048 entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Sanepar foi ilegal. A justificativa é de que o processo deveria ser aprovado pela Câmara Municipal, dentro das determinações da Lei Orgânica. 

Próximos passos

Após a aprovação do relatório, o presidente da CPI Guilherme Mazer (PT) afirma que os próximos passos serão apresentar as recomendações das investigações aos órgãos de fiscalização e justiça para que os responsáveis respondam pelo não cumprimento dos serviços. 

“Vamos levar as recomendações aos órgãos competentes para que as pessoas sejam responsabilizadas pela negligência nos serviços prestados e pela falta de fiscalização que culminaram no desabastecimento da cidade”, aponta.

O Portal BnT entrou em contato com a Sanepar para pedir esclarecimentos sobre os apontamentos realizados no relatório, mas aguardamos retorno.

O relatório da CPI pode ser acessado neste link. 

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