O prefeito de Piraí do Sul e presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Henrique Carneiro anunciou em entrevista ao Portal Boca no Trombone, nesta quarta-feira (18), que deve entrar com ação judicial contra as prévias do Censo 2022, que reduz o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não só de seu município, mas de outros que integram a MCG.
Curiúva, Ivaí, Piraí do Sul e Ventania estão entre os municípios que serão afetados pela não finalização do Censo Demográfico em 2022 e consequente redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em todo o Estado, 28 municípios terão perdas de mais de R$ 145 milhões. No Brasil, a redução chega a R$ 3 bilhões em 702 municípios, conforme estimativa do Tesouro.
Para tentar reverter a decisão, gestores municipais deverão entrar com ação judicial para não serem impactados pela decisão. “O FPM é a principal fonte de arrecadação dos pequenos municípios. Não podemos ser afetados por mais esta perda”, avalia, Henrique Carneiro.
Com a prévia do Censo, o município de Ventania caiu do coeficiente do FPM 0,8 para 0,6; Curiúva e Ivaí caíram de 0,8 para 0,6; e Piraí do Sul de 1,4 para 1,2. A cada faixa de coeficiente, os valores de repasse do Fundo variam (ver tabela). Com isso, cada uma das Prefeituras contará com perda anual de mais de R$ 1 milhão. Piraí do Sul, por exemplo, saiu da faixa 1,4 por uma diferença de 258 habitantes. “Nós aumentamos o número de habitantes, não diminuímos”, garante, lembrando que o município ganhou dois novos bairros nos últimos anos.
Na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021, os quatro municípios deveriam contar com 67.384 habitantes. Porém, a prévia do Censo de 2022 aponta um total de 59.610 habitantes. Apesar de algumas diferenças, a prévia traz um número maior de habitantes nos 19 municípios da AMCG, com um total de 855.094, contra 838.820 da estimativa. Castro, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Ponta Grossa e Porto Amazonas contabilizaram números maiores na prévia divulgada no final do mês de dezembro. Destes, somente Ortigueira subiu do coeficiente 1,2 para 1,4, e deve ter aumento no valor repassado do FPM, em pouco mais de R$ 1 milhão.
Mesmo sem contar com perdas no FPM, outros municípios devem contestar os números do IBGE. O prefeito de São João do Triunfo, Abimael do Valle, deve entrar com um recurso administrativo. “Faremos um confronto dos números com os cadastros imobiliários e também por meio do cadastro de vacinação municipal”, aponta.
Na manhã desta quarta-feira, dia 4, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, realizou reunião com gestores municipais. Ele frisou a urgência da ação tendo em vista que a decisão do TCU já impactará a distribuição do FPM no primeiro decêndio, que será creditado nas contas dos Municípios no dia 10 de janeiro. “A finalização do Censo Demográfico é importantíssima para uma distribuição mais justa do Fundo entre os Entes locais”, avalia.
A Lei Complementar 165/2019 havia definido o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de novo Censo. Mas, sem levar a legislação em consideração, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos.
Disque Censo
Para colaborar com a atualização dos números do Censo 2022 e ainda evitar as perdas aos cofres públicos, os gestores municipais solicitam o apoio da população. “Aqueles moradores da região dos Campos Gerais que não receberam a visita do IBGE podem ligar para o Disque Censo”, recomenda o presidente da AMCG. O Disque Censo está recebendo chamadas no telefone 137. O serviço está sendo disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o serviço está em funcionamento em seu município acesse o Censo 2022.
CENSO IBGE
| Municípios | Prévia Censo 2022 | Estimativa 2021 |
| Arapoti | 25.541 | 28.480 |
| Castro | 75.956 | 72.125 |
| Carambeí | 23.386 | 24.225 |
| Curiúva | 13.272 | 15.289 |
| Imbaú | 11.619 | 13.449 |
| Ipiranga | 14.230 | 15.327 |
| Ivaí | 13.142 | 14.049 |
| Jaguariaíva | 35.527 | 35.192 |
| Ortigueira | 26.078 | 21.783 |
| Palmeira | 36.384 | 34.109 |
| Piraí do Sul | 23.514 | 25.779 |
| Ponta Grossa | 391.654 | 358.838 |
| Porto Amazonas | 5.543 | 4.899 |
| Reserva | 26.786 | 26.933 |
| São João do Triunfo | 13.725 | 15.359 |
| Sengés | 17.112 | 19.441 |
| Telêmaco Borba | 73.331 | 80.588 |
| Tibagi | 18.612 | 20.688 |
| Ventania | 9.682 | 12.267 |
| TOTAL | 855.094 | 838.820 |
COEFICIENTE FPM
| Faixa de Habitantes | Coeficiente FPM | Municípios AMCG | Repasse médio/mensal |
| Até 10.188 | 0,6 | Porto Amazonas, Ventania | R$ 256.745,00 |
| De 10.189 a 13.584 | 0,8 | Curiúva, Imbaú, Ivaí | R$ 342.327,00 |
| De 13.585 a 16.980 | 1,0 | Ipiranga, São João do Triunfo | R$ 427,909,00 |
| De 16.981 a 23.772 | 1,2 | Carambeí, Piraí do Sul, Sengés, Tibagi | R$ 513.490,00 |
| De 23.773 a 30.564 | 1,4 | Arapoti, Ortigueira, Reserva | R$ 599.072,00 |
| De 30.565 a 37.356 | 1,6 | Jaguariaíva, Palmeira | R$ 684.654,00 |
| De 71.317 a 81.504 | 2,6 | Castro, Telêmaco Borba | |
| Acima de 156.216 | 4,0 | Ponta Grossa | R$ 1.783.182,00 |
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