Mutirão vai oferecer atendimento jurídico e exame gratuito de DNA em PG

A cidade de Ponta Grossa vai receber no dia 11 de agosto, das 9h às 16h, na Estação Arte, o mutirão “Concilia Paraná”.

A iniciativa é do Governo do Estado, com a parceria da Prefeitura de Ponta Grossa. O mutirão vai oferecer gratuitamente orientação jurídica na área de Família. Serão atendidos casos de reconhecimento de paternidade, divórcio, pensão alimentícia, alimentos gravídicos, visitas, homologação e dissolução de união estável, entre outros temas da área.

Para ser atendido o munícipe precisa levar os seguintes documentos: RG e CPF dos cônjuges; comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia de conta de água, luz ou correspondência); certidão atualizada de casamento – pacto antenupcial, se houver – certidão de nascimento dos filhos, se houver; certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se for o caso. Se já existir ação de alimentos, é preciso enviar também cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão.

De acordo com Matheus Munhoz, Defensor Público, a ação será uma grande oportunidade para a população de Ponta Grossa resolver de uma forma simples, rápida e gratuita, questões relacionadas à justiça na área da Família. “O Concilia Paraná tem percorrido todo o Estado e já realizou mais de 500 conciliações em 2023, o que demonstra a efetividade e a importância do programa”, afirmou.

Outros atendimentos

A Prefeitura de Ponta Grossa estará disponibilizando também uma série de outros serviços para a comunidade, como orientações gerais aos contribuintes, serviços de emissão de guias, taxas, informações sobre isenção, revisão e parcelamento de tributos, inscrições para cursos profissionalizantes.

A população também terá à disposição agendamentos para o Cadastro Único, atendimentos da Sanepar; do Observatório da Inclusão e da Superintendência da Habitação, também serão oferecidos ao público.