Nova Lei de Combate a Intolerância religiosa é discutida no Paraná

Padres, pastores evangélicos, representantes das comunidades judaica e muçulmana, kardecistas e membros de religiões de matriz africana participaram nesta quinta-feira (20), véspera do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, de um encontro com o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Entre os objetivos esteve a apresentação da minuta do projeto da Lei Estadual de Proteção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Estado do Paraná. Além de proteger a liberdade religiosa, a proposta cria mecanismos administrativos contra grupos que propagam discurso de ódio religioso e racial. O anteprojeto foi encaminhado para lideranças religiosas do Estado para que elas possam contribuir com a proposta.

Após esse processo, será encaminhado para a Casa Civil e na sequência para os debates na Assembleia Legislativa.

“Práticas que semeiam o ódio, o racismo e a intolerância são inadmissíveis. É dever do Estado e da sociedade o combate diário a essas agressões”, afirmou Leprevost.

O padre José Aparecido Pinto, representante da Igreja Católica, disse que a tarefa dos líderes religiosos é mostrar que há vários caminhos até o criador. “Com isso em mente, temos que reconhecer todos esses caminhos”, disse.

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O pastor Manassés Matos, representante da Igreja Assembleia de Deus, afirmou que o preconceito não pode ser aceito. “As pessoas têm as suas crenças. Todas as religiões, com dominações diferentes, servem ao mesmo princípio”, afirmou.

Jorge Kibanazambi, estudioso das religiões de matrizes africanas, afirma que essa vertente da fé encontra muito preconceito no País. “Temos sofrido muitos ataques. Terreiros são invadidos no Brasil todos os dias e a união de todas as religiões nos fortalece para que haja um entendimento maior da sociedade”, afirmou.

Um caso recente que chocou o Paraná foi o ataque à Mesquita Imam Ali, em Ponta Grossa, em novembro do ano passado, quando um grupo arrombou a porta do templo e incendiou quadros com princípios da religião e um exemplar do Alcorão. Para o xeique Amir Hachem, a liberdade religiosa precisa ser defendida pela sociedade. “Proteger a religião de cada um é proteger a liberdade das pessoas de manifestarem sua fé”, afirmou.

CÓDIGO PENAL – A lei estadual deve prever punições com multas para aqueles que cometerem atos de intolerância religiosa, de acordo com o Código Penal Brasileiro. A legislação nacional já indica que “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso tem uma pena prevista de um mês a um ano de detenção e multa”.

RESOLUÇÃO – No encontro, Ney Leprevost também assinou uma resolução instituindo, no âmbito da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, a Política Interna de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância. O secretário solicitou ao Conselho de Direitos Humanos do Paraná que seja criada uma Comissão Permanente de Proteção a Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância.

PRESENÇAS – Participaram do encontro os representantes da comunidade judaica Szyja Lorber e Issac Baril; Ernesto Brandalize Neto (Kardecista); Luiz Omar Saboia (Casa das Religiões Unidas); Milton Kubicke Rech (3ª Igreja do Evangelho Quadrangular); e os representantes de religiões de matrizes africanas Edward James Harisson, Francine Melo Serpa, Ya Cris de Ogun e Cristina Silveira de Oliveira (coordenadora da Pastoral Afrobrasileira da Igreja Católica do Paraná).

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