Nova Resolução do CFF Permite Prescrição de Medicamentos por Farmacêuticos e Gera Polêmica entre Médicos

Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) anunciou uma nova resolução que permite oficialmente que farmacêuticos prescrevam medicamentos que requerem receita médica, incluindo aqueles categorizados como tarjados. Esta decisão provocou uma onda de reações adversas entre diversas entidades médicas.

Resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se, classificando a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico”. A entidade expressou preocupação com a segurança dos pacientes, argumentando que a prescrição de medicamentos exige um processo complexo de investigação e diagnóstico, atribuições que, segundo eles, são exclusivas dos médicos.

O CFM declarou: “Não há respaldo legal para que farmacêuticos realizem a prescrição de qualquer tipo de medicamento. Adotaremos as medidas judiciais cabíveis contra essa resolução, que consideramos uma invasão das competências médicas e uma ameaça à saúde pública.” A entidade ainda ressaltou que os farmacêuticos carecem do treinamento necessário para investigar doenças, definir terapias ou manejar os efeitos adversos das medicações.

A Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifestou contrária à resolução, destacando sua preocupação em relação ao fato de que a prescrição é o resultado de um processo clínico rigoroso. A AMB afirmou: “Apenas após um diagnóstico correto e exames detalhados é que se pode realizar a receita de um medicamento. Essa tarefa deve ser exercida pelos médicos, cuja formação os capacita a evitar prescrições inadequadas que podem prejudicar a saúde do paciente.”

A AMB declarou ainda estar alinhada ao CFM e comprometeu-se a tomar todas as providências necessárias para contestar essa nova diretriz do CFF, visando proteger a segurança na prescrição de medicamentos para a população.

A Associação Paulista de Medicina (APM) também expressou sua apreensão em relação à nova resolução. Em comunicado, afirmaram que “a prescrição de medicamentos é vital para garantir a segurança e eficácia dos tratamentos” e destacou o extenso período de formação dos médicos, que inclui seis anos de faculdade e três a seis anos adicionais de residência médica. Esse processo é considerado crucial para assegurar um diagnóstico preciso antes da prescrição.

A APM concluiu: “Estamos vigilantes para denunciar quaisquer prejuízos aos pacientes decorrentes dessas resoluções irresponsáveis.”

Contexto da Resolução

No dia 20 de fevereiro deste ano, o plenário do CFF já havia aprovado uma resolução semelhante que permitia aos farmacêuticos prescreverem medicamentos tarjados. A publicação oficial no Diário Oficial da União ocorreu recentemente, com previsão de entrada em vigor em 30 dias.

O CFF defendeu sua posição alegando que a permissão para a prescrição foi garantida pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que estipula as responsabilidades do farmacêutico em relação ao perfil farmacoterapêutico dos pacientes. Segundo o CFF, a recente resolução não representa novidades significativas sobre a prática da prescrição.

“O objetivo foi aprimorar os instrumentos normativos para fiscalização e garantir maior segurança tanto para pacientes quanto para profissionais”, afirmou o conselho. Além disso, destacaram que as prescrições farmacêuticas estão agora vinculadas ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), introduzido em 2025 para assegurar uma atuação baseada na formação e especialização dos farmacêuticos.

O CFF também reiterou que os farmacêuticos não têm autorização para prescrever qualquer tipo de medicamento indiscriminadamente; sua atuação é restrita àqueles isentos de receita e tarjados, conforme protocolos estabelecidos.

Críticas e Reações

Em resposta às críticas sobre uma possível banalização do cuidado em saúde, o CFF afirmou que sua resolução visa organizar e regularizar a prática da prescrição farmacêutica dentro das normas legais vigentes. A entidade enfatizou: “Nenhuma outra categoria profissional deve sentir-se ameaçada por essa norma, pois ela diz respeito exclusivamente às competências dos farmacêuticos estabelecidas por lei federal.”

O conselho finalizou afirmando que o papel do farmacêutico consiste em garantir o uso seguro e eficaz dos medicamentos em colaboração com outros profissionais da saúde, beneficiando assim os pacientes.

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