Novo empréstimo consignado para trabalhadores CLT: números Impressionantes em poucos dias

O lançamento da nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores contratados sob o regime CLT já mostra resultados expressivos. Até as 11h do último domingo (23), foram realizadas 35,9 milhões de simulações e aproximadamente 3,13 milhões de solicitações de propostas junto às instituições financeiras, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e coletados pela Dataprev.

Desde a sua introdução na última sexta-feira (21), o Programa Crédito do Trabalhador já formalizou 7.644 contratos através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Com a garantia do FGTS, as instituições financeiras têm um prazo de até 24 horas para apresentar opções de crédito, que serão posteriormente avaliadas pelos trabalhadores.

Os descontos referentes às parcelas do empréstimo serão realizados mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, respeitando um limite máximo de 35% do salário bruto, que inclui comissões e outros benefícios. Vale ressaltar que, a partir do dia 25 de abril, os bancos terão a possibilidade de operar esta linha de crédito dentro das suas plataformas digitais.

Como Solicitar o Empréstimo Consignado

Os trabalhadores interessados em solicitar o empréstimo consignado devem seguir um procedimento simples. O desconto será feito através do eSocial, e a cada mês, o trabalhador poderá acompanhar as atualizações sobre o pagamento.

Portabilidade e Demissão

Para aqueles que já possuem contratos de empréstimos consignados ativos, existe a possibilidade de realizar a portabilidade para o novo modelo a partir do dia 25 de abril, dentro da mesma instituição financeira. Para transferências entre bancos diferentes, essa opção estará disponível somente a partir de 6 de junho.

No caso de demissão, o montante devido será descontado das verbas rescisórias do trabalhador, observando-se limites legais específicos. Se o valor não for suficiente para cobrir as parcelas restantes, os pagamentos serão suspensos até que o trabalhador consiga um novo emprego CLT. Neste caso, os valores das prestações poderão ser ajustados mediante negociação com a instituição financeira.

Mudanças no Emprego

Ao trocar de emprego, o desconto referente ao empréstimo passará a ser realizado pelo novo empregador por meio do sistema eSocial.

Teto de Juros

Diferente das modalidades disponíveis para servidores públicos e aposentados do INSS, o governo optou por não estabelecer um teto para as taxas de juros no empréstimo consignado destinado aos trabalhadores da iniciativa privada.

Acesso a Dados dos Trabalhadores

As instituições financeiras que participam desse novo modelo terão acesso a dados dos trabalhadores conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao todo, cerca de 80 instituições estão habilitadas pelo Ministério do Trabalho para realizar propostas de crédito.

Transição entre Modalidades

Os trabalhadores também poderão migrar seus contratos existentes do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para este novo modelo consignado ao buscar uma das instituições habilitadas. Aqueles que já aderiram ao saque-aniversário também poderão contratar o novo empréstimo consignado sem problemas.

Histórico da Modalidade

A modalidade de crédito consignado privado já existia anteriormente; no entanto, seu uso entre trabalhadores CLT era limitado devido à complexidade na transferência dos dados funcionais. Até então, as empresas precisavam firmar convênios com bancos específicos para viabilizar esses descontos na folha salarial.

No final de 2024, enquanto o volume total do crédito consignado privado alcançou R$ 39,7 bilhões, os créditos consignados para aposentados e servidores públicos somaram R$ 270,8 bilhões e R$ 365,4 bilhões respectivamente.

Simulações Futuras

Atualmente, as simulações e solicitações devem ser feitas exclusivamente por meio da Carteira de Trabalho Digital. Contudo, a partir do dia 25 de abril, os bancos poderão oferecer essas funcionalidades em suas plataformas digitais.

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