O governo e a saúde em 2023

Com o relatório da comissão de transição, a aprovação da PEC da Transição, a posse do presidente eleito e a nomeação de Nísia Trindade para o Ministério da Saúde, analisemos o que deve vir neste ano e nos próximos, ressaltando que o governo federal conduz e os governos estaduais e municipais recebem recursos, investem e executam, portanto solidários e responsáveis em muitas ações.

A escolha para ministro da saúde, de boa repercussão, sinaliza que o ministério terá um perfil mais técnico e menos político. Nísia Trindade foi diretora da Fundação Oswaldo Cruz, órgão internacionalmente reconhecido, e que teve papel de destaque na produção de vacinas e na transferência de tecnologia para a vanguarda na pesquisa e produção de produtos e insumos de saúde. O programa de imunização deverá ter grande importância e será revigorado principalmente neste momento de baixos índices de vacinação e aumento de doenças preveníveis. Há grande expectativa de fortalecimento do SUS e estratégias públicas de saúde.

Na entrevista dos integrantes do subgrupo de transição para saúde, chamou atenção o destaque para o Programa Mais Médicos, que quando em vigência, teve ótima repercussão entre a população e principalmente bons indicadores assistenciais. As unidades básicas de saúde contavam com estes profissionais que trabalhavam e realizavam uma estratégica função na Atenção Básica, sendo notório que com o fim do programa, pouquíssimas prefeituras conseguiram suprir a lacuna deixada. Vemos isso quase diariamente nas reclamações e manifestações de falta de médicos nos “postinhos”.
Com alguma atualização e ajustes, pode se esperar a volta do Mais Médicos mas com prioridade aos municípios de baixo índice assistencial e distantes de centros educacionais, onde há um maior número de profissionais formados.

O reajuste da tabela de procedimentos do SUS será um tema de constante debate e embate, entre prestadores de serviço e os governos. É inevitável que haja uma discussão técnica principalmente sobre o modelo de financiamento. Com discussões técnicas e apartidárias, é possível encontrar uma forma atualizada de financiamento para esta importante área e que está à beira do colapso. Além disso, o modelo orçamentário da Saúde, com o atual piso federal em 15% e a emenda 95, faz com que desde 2017 haja inconstância dos recursos para aplicação em saúde, e isso dificulta o planejamento e tem impactado na assistência e na continuidade do SUS como conhecemos, pois a ampliação de coberturas, inflação e aumento dos custos não são acompanhados pelo incremento do orçamento para o sistema público, a conta não fecha. É fundamental uma nova regra no piso federal para a saúde.

No curto prazo será fundamental resolver o gargalo que represa a realização de exames de diagnóstico e controle, de consultas especializadas e das consultas para pacientes com doenças crônicas não trasmissíveis. Outro destaque é a gritante necessidade de um programa de mutirão para cirurgias eletivas, não dá para esperar. É mandatório a revisão dos valores pagos aos prestadores de serviço em saúde ou mudança no modelo de pagamento pois são muitos pacientes em fila que aguardam a resolução e não complicação de suas doenças e agravos.

Após tantas homenagens e elogios, chegou a hora da valorização financeira, outra ótima forma de reconhecimento do grande trabalho dos profissionais de saúde, foi aprovada a Lei do Piso da Enfermagem, uma conquista histórica, inclusive com indicação das fontes de receita, diminuindo o problema que era a falta de dinheiro para implantação da lei. Esta medida terá grande impacto na prestação de serviço à saúde podendo mudar o rumo de muitas profissões.

O Legislativo finalmente aprovou a Lei da TeleMedicina, uma grande herança positiva da pandemia. Com investimentos em tecnologia e treinamentos, é possível otimizar consultas e procedimentos que podem ser feitas a distância. Em muitas situações, com o avanço da tecnologia, não é aceitável que ainda não tenhamos um grande programa de TeleSaúde que obviamente traria benefícios ao evitar deslocamentos de pacientes e acompanhantes, menor dispêndio com transporte e o melhor de tudo, otimização e diminuição das filas. Junto com prontuário eletrônico e inteligência artificial, não há dúvida de que a Saúde Digital é o caminho para o sucesso. É possível, tem que começar ou ampliar. Guarde este termo, Saúde Digital !

Desta forma, esperamos que os governos, unidos em prol da sociedade, sejam sensíveis e estejam realmente interessado em resolver os principais problemas que afligem nossa população e sua saúde. O tempo urge, a hora é agora.

Por Everson Krum

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