Operação Sem Desconto: INSS suspende convênios com entidades por cobranças irregulares

Na manhã de quarta-feira, 23 de abril, uma operação coordenada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) resultou na suspensão de acordos de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo menos dez entidades. A ação, denominada Sem Desconto, investiga a ocorrência de descontos indevidos em contas de aposentados e pensionistas, que teriam gerado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

Dentre as entidades afetadas estão:

• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), anteriormente conhecida como Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
• Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
• Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer)

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), embora não tenha sido alvo de buscas durante a operação, também teve seus convênios com o INSS suspensos.

A operação incluiu o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, além de seis ordens de prisão, abrangendo o Distrito Federal e outros treze estados. Entre os alvos estava Alessandre Stefanutto, presidente do INSS, que foi afastado de suas funções.

A investigação aponta que as entidades sob suspeita realizavam cobranças indevidas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, justificando tais descontos como custos relacionados a serviços como planos de saúde, seguros e auxílio-funeral. Contudo, muitos pensionistas não autorizaram esses débitos e acionaram a Justiça ao notar irregularidades em suas aposentadorias.

Uma das empresas envolvidas no esquema teria recebido mais de R$ 300 milhões em valores desviados. A operação se concentra em pessoas ligadas às entidades investigadas, operadores financeiros e servidores públicos implicados nas cobranças ilegais. A sede do INSS em Brasília também foi alvo das ações policiais.

Os indivíduos investigados podem enfrentar acusações por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Cabe destacar que algumas das entidades mencionadas se manifestaram sobre a operação. Organizações como Unabrasil, Ambec e Cebao declararam que não participam ativamente da captação ou afiliação de associados, afirmando ser vítimas juntamente com seus filiados caso alguma fraude tenha ocorrido. Em nota, a Unabrasil destacou possuir um programa robusto de compliance que garante a transparência em suas atividades voltadas para o bem-estar da terceira idade.

A deflagração da operação foi recebida com surpresa por essas entidades, pois alegam que os mesmos fatos já estavam sendo investigados há mais de um ano pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

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